A lei servirá para ordenar a implantação dos parklets. A falta de regulamentação impossibilitava sua execução. Agora, a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade de Niterói passa a viabilizar oficialmente a expansão do passeio público, ocupando áreas de estacionamento, para que comerciantes e até pessoas físicas usufruam delas.

As pequenas áreas que, anteriormente, só serviam como vagas de estacionamento de veículos, agora poderão ser destinadas à convivência pública. Os parklets são recantos estruturados com bancos, mesas e até jardins e floreiras instaladas na área próxima à via.

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O secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que, apesar de a estrutura ser implementada e mantida por iniciativa particular, a área será sempre de uso público. Ou seja, não será permitida a sua utilização exclusiva por proprietários de uma loja ou residência. Todos os projetos precisarão ter uma placa informando tratar-se de um recinto coletivo, onde ninguém precisa ser convidado ou consumir algo para ali permanecer.

“A regulamentação faz parte de uma política de valorização dos espaços públicos da cidade, o que é fundamental em tempos de insegurança. Ocupando as ruas nós estamos estimulando que as pessoas saiam de suas casas. É uma forma de valorizar e fomentar o comércio. Nós temos que pensar formas alternativas de ocupar os espaços, e um carro parado o dia inteiro em uma vaga é uma forma improdutiva de preencher essa área. No parklet, mais pessoas farão uso dessa vaga”, argumenta Barandier.

Limites do espaço

Segundo as regras da lei, os parklets terão, no máximo, área de 2,20 m de largura e 11 m de altura. As estruturas serão instaladas somente em ruas que tenham espaço destinado a vagas de estacionamento. Há também um limite do número de vagas suprimidas: no máximo 15% de todas as disponíveis em cada rua. Não será permitido bloquear espaços de drenagem como bocas de lobos e bueiros, tampouco interromper a manutenção de serviços públicos. Em caso de necessidade, as estruturas precisarão ser montadas e desmontadas num período mínimo de 24 horas.

Os parklets já funcionam em diversas capitais do Brasil. No Rio, são conhecidos como Paradas Cariocas e comuns, desde 2015, em bairros como o Leblon. Para o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói (Sindilojas), Charbel Tauil, a regulamentação é recebida de maneira positiva.

“É uma ótima iniciativa. Nós precisamos dessa estrutura há muito tempo, principalmente no Centro. Vai dar uma cara nova a alguns espaços. O parklet humaniza o ambiente e estimula as pessoas a ficarem à vontade nessas áreas, o que as aproxima do comércio. Mas é importante haver segurança. Num momento de relaxamento, que é a proposta dos parklets, as pessoas estão mais vulneráveis. Por isso, a segurança é fundamental”, declarou Tauil.

O presidente do Sindilojas acredita que a diminuição de vagas de estacionamento não será prejudicial: “Sempre lutamos por mais vagas, mas, como há um limite para o que será suprimido, a iniciativa valerá a pena. Fazer as pessoas saírem mais às ruas é muito benéfico. Perdemos estacionamento, mas ganhamos pessoas”, finaliza.

Fonte: Mobilize Via: O Globo – Autora: Daniela Kalicheski

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Onde surgiu o Parklet?

Esse conceito surgiu em São Francisco, nos Estados Unidos, em 2005, para representar a conversão de um espaço de estacionamento de automóveis em um parque, com o propósito do lazer das pessoas. Depois de São Francisco os parklets foram utilizados em diversas cidades norte-americanas, e logo após em outros países.

Objetivo:

Aumentar o espaço de convivência das pessoas, tornando ruas e bairros mais humanos, ativando o comércio local e restringindo o espaço dos automóveis na cidade.

Quem pode implantar um Parklet?

Qualquer pessoa pode tomar a iniciativa da instalação desse tipo de projeto, desde que tenha permissão pelos órgãos competentes do município, e arque com os custos de implantação e manutenção. Em sua grande maioria a iniciativa privada, arca com a manutenção, ganhando assim uma vitrine alternativa para divulgar a sua marca.

Qual o custo de um Parklet?

O custo depende do local a ser implantado e do material utilizado, podendo variar de R$ 25 mil a R$ 80 mil.

Parklet no Brasil:

No Brasil, o primeiro Parklet foi implantado em São Paulo pelo ativista Lincoln Paiva. Em 2013 Paiva, juntamente com o Instituto que ele dirige, o Mobilidade Verde, colocou em prática alguns projetos inspirados dos parklets dos Estados Unidos, como a “Bicicloteca” e as “Vagas-vivas“. No ano seguinte a prefeitura paulistana regulamentou um decreto específico, o de nº 55.045, de 2014.

“É importante entender que um parklet é um espaço público aberto para todas as pessoas. Isso significa que ao fazer um parklet você estará contribuindo com uma cidade melhor e cooperando por uma cidade aberta ao convívio. É proibido vender ou fazer qualquer tipo de propaganda dentro de um parklet.” Lincoln Paiva.

Em outras cidades brasileiras o Parklet também tem seus “nomes próprios”, no Rio de Janeiro – RJ, foi implantado como Paradas Cariocas; em Belo Horizone – MG, assim como em Sorocaba – SP, são chamados de Varandas Urbanas; já em Londrina –PR, o Parklet é chamado de Mini Praça; em Recife – PE o prefeito reforçou o conceito do município de “Cidade das Pessoas”, regulamentando a extensão temporária do passeio público.

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Eles criaram o LIFT; um banco modular que pode ser montado e desmontado quantas vezes necessárias e possui uma área verde onde cria uma zona de relaxamento e proteção, através da ideia “virtual” da curvatura de um avião.

Como o centro do plano de grama é dobrado para cima, a partir de um plano horizontal para a posição vertical, o espaço situado entre os “níveis” transforma-se em um ambiente de estar, enquanto a superfície de curvatura se torna corrimão, cadeiras.

A parte de trás há vãos entre as estruturas de madeira que são preenchidos com 360 mudas de gramas. O conjunto cria um efeito surpreendente, de costas para a rua forma uma barreira verde.

O projeto certamente deve ser avaliado positivamente por causa da sua forma única, oferecendo oportunidades para o surgimento de verde em lugares onde falta.

Esse mobiliário urbano ecológico é utilizado em um parklet , estrutura urbana que já mostramos ser implantada em algumas cidades brasileiras como em Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

Vale a pena investir nesses mobiliários verdes, beneficiando os moradores e usuários da região.

Fonte e Imagens: Dis-section

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O prefeito Geraldo Julio regulamentou, na manhã desta terça-feira (16), a utilização dos parklets, espaços de convivência que ampliam a calçada em local antes destinado à vagas de estacionamento de automóvel, reforçando o conceito do Recife como “cidade das pessoas”.

O objetivo dos equipamentos, mundialmente conhecidos e já adotados por várias cidades, é promover a recreação e criar espaço de convívio entre as pessoas e das pessoas com a cidade. O decreto será publicado no Diário Oficial do município.

“O que estamos fazendo com o Parklet Recife é a troca de vagas de estacionamento de automóveis por pequenas praças em toda a cidade. São espaços públicos saudáveis, construídos com materiais recicláveis, áreas verdes, áreas de contemplação, para as pessoas terem o seu lazer”, explicou o prefeito.

A iniciativa reforça um conjunto de ações municipais que visam estimular a apropriação dos espaços públicos pela população. A ação é resultado da integração das Secretarias de Planejamento Urbano/Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, de Mobilidade e Controle Urbano, de Turismo e Lazer, de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento e Empreendedorismo

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O decreto estabelece os pedidos de instalação e manutenção de parklets que poderá ser feito por pessoa jurídica de direito público ou privado ou por pessoa física. Os pedidos deverão ser solicitados à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano por meio da Divisão Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano onde o parklet será montado.

Os Parklets Recife poderão ter elementos como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, vasos de plantas, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário com função de lazer, recreação ou de manifestações artísticas.

“As empresas, órgãos ou pessoas físicas que quiserem implantar parkets na cidade, pode fazer um requerimento para a Prefeitura, obedecendo às exigências, e serão analisadas. Mesmo sendo implantado por uma empresa, a utilização dos parklets será pública, para toda a população, sem restrição. Essa condição está estabelecida no Decreto”, acrescentou Geraldo. A Prefeitura do Recife também deverá implantar equipamentos deste tipo, como o que já foi instalado em frente ao Parque da Jaqueira, pela Secretaria de Turismo e Lazer.

Benefícios dos Parklets:

Dentre os benefícios para a extensão temporária do passeio público estão a humanização e democratização do espaço urbano; promoção e estímulo à convivência na rua; ampliação da oferta de espaços públicos destinados à permanência das pessoas; estímulo aos processos participativos na dinâmica da cidade; mudanças no paradigma de mobilidade urbana; e incentivo aos transportes não motorizados, uma vez que esses espaços resultam a substituição de vagas de estacionamento para carros.

“A utilização do espaço público deverá ter a permissão da Prefeitura, com o uso público. O local poderá receber também atividades esportivas, artísticas, de contemplação, de reunião. A Prefeitura já possui um levantamento para áreas de grande circulação de pessoas que podem receber o equipamento em diversas partes da cidade, como locais em frente a escolas, postos de saúde e mercados públicos”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre.

Fonte: Prefeitura de Recife

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O programa será implementado pela Prefeitura do Rio, por meio do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), e  visa valorizar a cultura do encontro, do convívio entre as pessoas e a confraternização no espaço público, características do modo de vida urbano dos cariocas.

O Paradas Cariocas valoriza o patrimônio cultural e segue modelos de sucesso realizados em outras cidades, como São Paulo, Boston  e São Francisco, nos Estados Unidos, onde a novidade apareceu em 2005 e virou política pública a partir de 2009.

Os espaços possibilitarão diversos usos, como a instalação de mobiliário urbano, realização de manifestações artísticas e outras ocupações, sempre voltadas para o uso público e que atendam a demanda dos bairros. O objetivo é estimular iniciativas artísticas e criativas na cidade que se apropriem do espaço ocupado hoje por automóveis, além de estimular a presença das pessoas no ambiente público.

Regras para a instalação de uma Parada Carioca:

– Deverá ser respeitado o limite máximo de 15% de vagas suprimidas numa mesma via.

– Os “parklets” cariocas só poderão ser construídos em ruas cuja velocidade máxima é de 50 km/h.

– A autorização poderá ser requerida tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, que serão os responsáveis pela instalação, manutenção e remoção das plataformas, como também com todos os custos necessários para a implantação.

– O proponente deverá dar entrada no processo na subprefeitura da região desejada, que concederá a autorização válida por um ano, podendo ser prorrogada. O IRPH acompanhará toda a análise do projeto. Caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel em frente à Parada Carioca, deverá ter a autorização do dono do imóvel.

– Após a autorização, os proponentes deverão executar a instalação da plataforma em até 30 dias a partir do início das obras.

– Apesar de as paradas cariocas terem um responsável, o seu uso deverá atender às demandas da população em geral e o uso do espaço será público, sendo acessível a todos os tipos de pessoas nos mais variados horários.

– Não serão aceitos a instalação de comércios, nem a instalação de mesas e cadeiras como continuidade do espaço de bares e comércios. As calçadas em frente às paradas cariocas deverão continuar livres para a passagem de pedestres.

– Durante a avaliação das propostas de instalação, será levada em consideração a utilização de materiais sustentáveis e de projetos criativos.

– Poderá ser utilizada a utilização de bancos, mesas, cadeiras, jardineiras, guarda-sóis e aparelhos de exercícios físicos, bicicletários e pequenas hortas.

– Também não será aceita a instalação de comércio, nem a instalação de mesas e cadeiras como continuidade do espaço de bares e estabelecimentos comerciais. As mesas e cadeiras, quando instaladas, não poderão ter a mesma identidade visual do bar ou restaurante em frente.

– Os projetos deverão seguir as normas técnicas de acessibilidade da Prefeitura do Rio.

– As Paradas Cariocas ficarão disponíveis para a sociedade 24 horas por dia nos sete dias da semana. Esta informação deverá ser exposta em placa no local.

– O projeto deverá respeitar a distância mínima de 40 centímetros em relação ao limite das vagas de estacionamentos adjacentes e à pista para os carros.

– As Paradas Cariocas não poderão ser instaladas em esquinas e não podem obstruir rampas de acessos de pessoas com deficiências, faixas de travessia de pedestres, paradas de ônibus, pontos de táxi, equipamentos de combate a incêndio, nem acarretar a supressão de vagas especiais de estacionamento para idosos e deficientes físicos. A plataforma deverá ser nivelada o mais próximo possível da calçada para permitir o acesso de pessoas com deficiência.

– Também não será permitida a instalação em locais onde existam faixas exclusivas de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas. As paradas não poderão prejudicar a perfeita drenagem da rua e não podem obstruir ralos e bueiros.

– As Paradas Cariocas deverão possuir algum tipo de proteção, como guarda-corpo e vasos com vegetação, com pelo menos 80 centímetros de altura, para ficarem visíveis aos veículos e, dessa forma, garantir a segurança dos usuários.

– As Paradas Cariocas não poderão conter elementos publicitários.

O projeto tem tudo para dar certo, tendo em vista a tradicional maneira do carioca de viver as suas ruas. São Paulo teve o primeiro modelo instalado no Brasil, em 2012, durante a Virada Sustentável.  A ideia tem sido disseminada pelo Instituto Mobilidade Verde,  um grupo formado por uma ONG, construtora de Mobiliário Urbano e três escritórios de arquitetura e design, que foi responsável pela construção dos primeiros parklets na America Latina, tendo pesquisado, planejado e implementado os 6 primeiros Parklets da cidade.

Parklet em São Paulo – Crédito: Instituto Mobilidade Verde

Mais informações: Prefeitura do Rio de Janeiro

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O Parklet, também conhecido como “Vaga Verde”, “Vaga Viva” ou “Zona Verde”,é uma “plataforma de convivência” em uma extensão temporária da calçada sobre uma área antes destinada ao estacionamento de dois veículos. Este pequeno parque pode ser equipado com bancos, mesas, floreiras, dentre outros elementos de mobiliário urbano. O objetivo dos Parklets é oferecer espaços de lazer, descanso e socialização, privilegiando o pedestre e contribuindo para uma cidade mais humana.

Gerar um espaço que promova a convivência das pessoas em suas caminhadas pela cidade e que contribua com o desenvolvimento da arquitetura de mobiliário urbano contemporânea, é o desafio do concurso 007 da Projetar.org.

A Prefeitura de São Paulo recentemente introduziu em suas políticas urbanas a possibilidade de uma pessoa física ou jurídica realizar e manter um parklet em via pública. O Parklet é uma extensão temporária da calçada, realizada pela implantação de uma plataforma sobre a área antes ocupada por 2 vagas de veículos, De forma simplificada, o parklet é um aumento da calçada para criar espaços de lazer e socialização.

Esta intenção está pautada em 5 objetivos, sendo eles: a ampliação da oferta de espaços públicos, promoção da convivência na rua, estimular processos participativos, incentivar transportes não motorizados, e criar um novo cenário para as ruas de São Paulo. A justificativa para esta ação foi realizada após pesquisas indicarem que 71% de todos os deslocamentos em São Paulo serem feitos por meios não motorizados ou por transporte público[2]; e na comparação que em um dia 2 vagas de veículos podem receber até 40 carros ou 300 pessoas em um parklet[3].

A instalação de um parklet deve ocorrer em um local com intensa movimentação de pessoas de todas as idades durante todos os dias da semana, com infraestrutura de bares, restaurantes, e que haja uma pré-disposição para uma interferência artística. Assim, o bairro da Vila Madalena, pólo gastronômico e artístico de São Paulo, foi escolhido.

PRAZOS:

04/08/2014 – Lançamento do concurso;

11/08/2014 – Lançamento do edital e abertura das inscrições;

08/09/2014 – Prazo final para inscrições das equipes;

15/09/2014 – Prazo final para entrega das propostas pelas equipes inscritas;

06/10/2014 – Publicação dos resultados no Portal Projetar.org

PRÊMIO:

Primeiro colocado: R$ 2.300,00 + publicação do projeto em revistas, sites, redes sociais e blogs parceiros + certificado;

Segundo colocado: R$ 1.700,00 + publicação do projeto em revistas, revistas, sites, redes sociais e blogs parceiros + certificado;

Terceiro colocado: R$ 1.000,00 + Publicação do projeto em revistas, sites, redes sociais e blogs parceiros + certificado;

Menções honrosas (até duas): publicação do projeto em revistas, sites, redes sociais e blogs parceiros + certificado.

INSCRIÇÃO:

Podem se inscrever grupos de no máximo 5 (cinco) integrantes, compostos por estudantes brasileiros e/ou estrangeiros, devidamente matriculados em cursos de graduação em arquitetura no Brasil e/ou no exterior, que possam comprovar suas matrículas.

A taxa de inscrição por grupo é de R$ 100,00.

Confira o edital completo.

Fonte: Projetar.org

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