O Convênio ICMS nº 16/2015 autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural, por meio da microgeração e minigeração distribuída.

A adesão foi oficializada por meio do Convênio ICMS nº 42/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de maio. Agora, a medida passará a beneficiar todos os Estados da Federação, abrangendo 100% da população, empresas e produtores rurais do País.

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“Trata-se de uma medida estratégica para incentivar a população e as empresas a reduzirem custos de energia elétrica pela geração de sua própria energia limpa, renovável e sem emissões de gases de efeitos estufa a partir do sol e de outras fontes renováveis. Esta decisão promoverá novos investimentos privados, movimentará a economia dos estados, atrairá mais empresas e gerará novos empregos locais de qualidade em suas regiões”, afirmou o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia,

Na visão de Sauaia, a adesão dos três estados representa um marco histórico relevante, pois completa a participação de todos os Estados do País ao Convênio ICMS nº 16/2015, medida defendida pela entidade desde a criação do Convênio e que demandou mais de três anos de trabalho em conjunto com diversos atores governamentais, parlamentares, agentes privados e entidades da sociedade civil até sua concretização.

Apesar do avanço, o executivo alerta que, devido a ajustes regulatórios ocorridos em 2015 e 2017 na Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel, são necessárias correções ao Convênio ICMS nº 16/2015, para atualizá-lo e padronizá-lo às novas regras em vigor.

“A Aneel identificou barreiras e aprimorou a sua Resolução Normativa para este segmento de mercado, abrindo espaço para novos modelos de negócio e novas faixas de potência na geração distribuída. Infelizmente, o Convênio não reflete estas novas condições e está defasado frente à regulamentação da agência, o que provoca uma nova barreira tributária para o avanço das fontes renováveis nos estados”, explicou.

Para superar este desafio, propõe-se duas alternativas: (i) a atualização do Convênio ICMS nº 16/2015; ou (ii) o estabelecimento de um novo Convênio, autorizativo e por adesão, alinhado à regra atual da Aneel e que permita aos estados apoiadores das fontes renováveis corrigir este problema e recuperar a atração de novos investimentos privados e empregos para suas regiões.

Fonte: Ambiente e Energia

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“O dia de hoje marca uma importante ação de racionalização e qualidade para melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho na Justiça Eleitoral e da Administração Pública como um todo”, declarou o presidente do TSE na ocasião da inauguração, ao lembrar que a captação de energia solar fotovoltaica é um modelo ecologicamente sustentável, que contribuirá para o uso racional de recursos públicos e para a manutenção de um meio ambiente sadio e equilibrado.

O TSE é o primeiro prédio do Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia com células fotovoltaicas.

A instalação da usina atende à recomendação para adoção de práticas de sustentabilidade prevista nas Resoluções nº 201 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 23.474/2016 e nº 23.505/2016 do TSE, sendo esta última a que instituiu o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TSE.

A usina minigeradora de energia fotovoltaica vai operar com 3.080 módulos de 40 volts de energia cada um, e a estimativa é de que, em menos de sete anos, os custos com a implantação sejam pagos com a economia gerada.

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“A usina deve ter uma vida útil de 25 anos, portanto, nós teremos 20 anos de poupança e economia. Em tempos difíceis de orçamento do Judiciário isso faz todo sentido”, finalizou.

Além da geração de energia, a usina solar fotovoltaica vai favorecer a diminuição do uso do ar-condicionado, uma vez que não haverá mais a incidência do sol na laje nua do teto do Anexo I da Corte. Haverá, portanto, um efeito climatizador natural.

“Preservar o meio ambiente é uma necessidade e, acima de tudo, uma responsabilidade de todos nós. Por isso, precisamos incentivar a cultura da conservação e da utilização de meios sustentáveis em nossas instituições, a fim de garantir que, no futuro, não nos falte água nem recursos fundamentais à vida”, finalizou o presidente do TSE antes de descerrar a placa de inauguração da usina.

Fonte e fotos: TSE

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Mas afinal, o que é a geração distribuída?

A geração distribuída é o sistema que permite o consumidor gerar a própria energia elétrica a partir de pequenos geradores para consumo próprio, seja ela de fontes renováveis como solar e eólica, ou mesmo de combustível fóssil.

Vantagens da geração distribuída:

A presença de pequenos geradores próximos às cargas pode proporcionar diversos benefícios para o sistema elétrico, como por exemplo:

– Postergação de investimentos em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão;

– Baixo impacto ambiental;

– Melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada;

– Diversificação da matriz energética.

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Mas e a micro e minigeração distribuída, muito se ouve falar, mas qual a diferença entre elas?

A micro e a minigeração distribuída, consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia elétrica ou cogeração qualificada (aquele que promove aproveitamento), conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Microgeração: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW). (Exemplo: uma casa de uma família com dois a três filhos, consome em média de 500 kWh/mês).

Minigeração: central geradora com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 megawatt (MW) – fonte hídrica, ou 5 megawatt (MW) – demais fontes. (Exemplo: uma fábrica ou indústria de médio porte, consome em média 20.000 kWh/mês).

Geração de energia renovável e isenção de impostos

A geração de energia de sistemas de micro e minigeração, através de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, possui isenção de impostos a níveis federal e estadual.

O PIS e COFINS são isentados em todo o país, de acordo com lei aprovada pelo governo. Já o ICMS é atualmente isentado em 20 estados brasileiros mais o distrito federal. Para aqueles estados que não aderiram ao novo Convênio, mantém-se a regra anterior, na qual o ICMS é cobrado sobre todo o consumo, desconsiderando assim a energia injetada na rede pela micro ou minigeração.

Se quiser saber mais, veja a matéria e baixe o caderno Temático da ANEEL

Fonte: ANEEL

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Com o sistema, inaugurado nesta quinta-feira (17), o local deixará de emitir 6,4 toneladas de CO2 na atmosfera e economizará cerca de R$ 70 mil ao ano.

Em entrevista ao Portal Brasil, o ministro da pasta, Fernando Coelho Filho, destacou que, além da economia de energia, o sistema instalado simboliza o compromisso do governo brasileiro com a utilização de fontes de energia renováveis, além da fonte hídrica.

O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o MME e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para a instalação do primeiro sistema da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conectado à rede de distribuição.

Compromisso

A instalação do sistema vai ao encontro do compromisso assumido na COP 21, quando o País se comprometeu a expandir o uso doméstico de energia gerada por fontes renováveis, além da energia hídrica, para ao menos 23% da matriz elétrica, até 2030.

O ministro enfatizou que “o presidente Michel Temer depositou na ONU o compromisso do Brasil, assumido na COP 21, de poder ampliar as matrizes energéticas renováveis além da fonte hídrica. O MME, responsável pela edição de políticas do setor, já gera parte da sua energia de forma sustentável e renovável”, comemorou.

Funcionamento da Primeira usina solar em prédio do governo federal

O sistema de geração distribuída solar fotovoltaica está instalado no telhado do edifício-sede do MME, dessa forma, será possível compensar parte da eletricidade consumida por meio de geração própria.

Foram instalados 154 painéis solares (1,0 x 1,64 m), sem a alocação de recursos do orçamento do governo federal. O investimento, estimado em de R$ 400 mil, foi viabilizado pela Absolar e seus associados.

Considerando a vida útil do sistema, superior a 25 anos, um total de 161 toneladas de CO2 deixará de ser emitido pelo sistema. Isso equivale a uma área de floresta de 3 mil m² ou cerca de 900 mil quilômetros rodados por carros de passeio das ruas do País.

A energia que venha a sobrar (por exemplo, o que for gerado nos finais de semana e feriados) será entregue à Companhia Energética de Brasília (CEB), e esse crédito poderá ser utilizado em até 60 meses.

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Incentivo

A geração distribuída já é regulada no País, e o consumidor de energia elétrica pode fazer essa opção e solicitar a sua conexão à rede. A energia gerada pelo sistema fotovoltaico é de 20% a 30% mais econômica que a comprada em baixa tensão do sistema elétrico.

“É uma tendência natural no mundo todo. A instalação no ministério dá ao consumidor a confiança e o conhecimento necessários para que ele possa também adotar o mesmo tipo de sistema na sua casa ou na sua empresa”, declarou o presidente da Absolar.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MME

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Empresas de todos os portes e setores que quiserem gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica ou biomassa) agora contam com mais uma opção de financiamento, por meio do FNE SOL, programa do Banco do Nordeste. O projeto de financiamento está em consonância com o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), lançado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro de 2015, para ampliar e aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia (em especial a solar fotovoltaica).

A nova linha de crédito utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e tem prazo de pagamento de até 12 anos, com um ano de carência. O investimento pode ser financiado em até 100%.

Com incentivos do ProGD, a previsão é que ate 2030, 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas, entre residência, comércios, indústrias e no setor agrícola, o que pode resultar em 23.500 MW (48 TWh produzidos) de energia limpa e renovável, o equivalente à metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Com isso, o Brasil pode evitar que sejam emitidos 29 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera.

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O crédito do Banco do Nordeste é destinado a empresas agroindustriais, industriais, comerciais e de prestação de serviços, além de produtores rurais, cooperativas e associações beneficiadas ou não com recursos do FNE.

Regiões que o Banco do Nordeste (BNB) atende com o FNE Sol: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo. Os juros são entre 6,5% e 11% ao ano, de acordo com o porte do cliente.

Micro e minigeração de energias renováveis

A Microgeração de Energia Distribuída é caracterizada por uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utilize fontes de energia renovável, como a energia solar fotovoltaica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Já a minigeração de energias renováveis distribuída engloba os mesmos tipos de centrais geradoras com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW (com exceção da fonte hidráulica, cuja potencia deve ser menor ou igual a 3 MW).

Fonte: MME

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O sistema de micro e minigeração regulamentado pela Resolução Normativa nº 482/2012,permite que o consumidor gere energia elétrica, para consumo próprio, a partir de pequenos geradores de fontes renováveis (como eólica ou solar) ou mesmo combustíveis fósseis.

Após a aprovação das alterações na Resolução, que entre as principais mudanças foi a possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios, e o Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), houve um rápido crescimento nos projetos de residências microgeradoras de energia renovável .

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Os Cadernos Temáticos ANEEL são publicações de natureza técnica que buscam traduzir em linguagem mais acessível à população temas tratados pela Agência.

Baixe aqui o Caderno tematico Micro e Minigeração Distribuida – 2 edição

Fonte: Aneel

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Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

 O Projeto de Lei estabelece o benefício do uso do FGTS para microgeração de energia gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

— Esta comissão vai ter o bom senso de saber que um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.

— O recurso do FGTS é uma poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo, nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a solar — questionou.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que investir na energia eólica e na energia solar é muito importante principalmente para o Nordeste. O senador, que também se preocupa com o uso dos recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a solucionar a questão e manifestou o apoio do governo ao projeto.

— Temos poucos mananciais de água que podem gerar energia, mas temos, nessa chamada energia limpa, um potencial muito forte. Todo o Nordeste tem um potencial de energia eólica muito forte. Hoje o Ceará já produz energia eólica para o seu abastecimento e na proporção do que está sendo investido na região. Logo o Nordeste todo será superavitário na geração de energia — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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A geração distribuída no Brasil registrou em 2015 o total de 1.307 novas adesões de consumidores, somando uma potência instalada de 16,5 megawatts (MW) e totalizando 1.731 conexões. A geração distribuída é quando o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Apenas entre novembro e dezembro, após a aprovação das alterações na Resolução Normativa Aneel 482/2012 e o Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), houve crescimento de 73% nos projetos, que registravam mil unidades em outubro.

A fonte mais utilizada pelos consumidores continua sendo a solar, com 1.675 adesões, seguida da eólica, com 33 instalações. Atualmente, o estado que possui mais micro e minigeradores é Minas Gerais, com 333 conexões. Seguem o Rio de Janeiro, com 203, e o Rio Grande do Sul, com 186.

A geração distribuída tem registrado crescimento expressivo desde as primeiras instalações, em 2012. Naquele ano, eram apenas três projetos registrados, enquanto que em 2013 foram verificados 75. Se comparado com o ano de 2014, quando registrado 424 conexões, o número de adesões quadruplicou em 2015, passando para os atuais 1.731 adesões.

Com o aprimoramento na Resolução Normativa nº 482/2012, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e permite que o consumidor instale pequenos geradores, tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, são estimadas 1.230.000 unidades de micro e minigeração até 2024, o que representaria 4.500 MW de capacidade. As novas regras começam a valer a partir de 1º de março de 2016.

Para aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia, o Ministério de Minas e Energia (MME), lançou em dezembro de 2015, o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD).

Com investimentos de pouco mais de R$ 100 bilhões até 2030, o Programa prevê que 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas, entre residências, comércios, indústrias e no setor agrícola, o que pode resultar em 23.500 MW (cerca de 48 TWh produzidos anualmente) de energia limpa e renovável, o equivalente à metade da geração anual da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Fonte: Portal Brasil, Ministério de Minas e Energia e Aneel

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O PL do Sol é um projeto de lei que prevê isenções de tributos em alguns componentes dos sistemas fotovoltaicos, tornando seu acesso 20% mais barato para o consumidor final. Além disso, o projeto também prevê a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o cidadão que tenha interesse em gerar sua própria eletricidade a partir do sol e economizar na conta de luz. Se for aprovado e virar lei, o PL será um passo importante para a disseminação da energia solar no Brasil, afinal, o sistema se tornará muito mais acessível a todos os brasileiros.O próximo passo agora é a aprovação do PL do Sol na Comissão de Finanças e Tributação.

Hoje também foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentários, instrumentos que definem como será o orçamento federal nos próximos três anos. Os projetos foram aprovados com emendas que criam dotações para a energia solar em prédios públicos, principalmente em escolas.  Agora, os projetos seguem para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

Governo lançou Programa de Geração Distribuída com destaque para energia solar

A geração de energia solar pelos próprios consumidores deverá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos até 2030. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia, que lançou ontem (15) o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), que tem como objetivo estimular e ampliar a geração distribuída com fontes renováveis em residências, indústria, comércio, além de universidades e hospitais.

Com a geração distribuída, os consumidores que instalarem equipamentos para gerar a energia para seu próprio consumo, com placas solares, por exemplo, podem vender o excedente para a distribuidora de energia local. Os créditos podem ser utilizados em até cinco anos para diminuir a conta de luz em outros meses, quando o consumo for maior. O consumidor também poderá usar o crédito para abater a fatura de outros imóveis sob sua titularidade.

Os condomínios que quiserem instalar equipamentos para gerar a sua própria energia poderão repartir a energia entre os condôminos. Outra possibilidade é a formação de consórcios ou cooperativas para a instalação de sistemas de geração distribuída. O ministério estima, até 2030, a adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras e a geração de 48 milhões de mwh, que é a metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, “O Brasil tem uma característica que é única: os nossos ventos e a nossa irradiação solar acontecem exatamente no período seco, não no período úmido. Então o nosso balanço energético será complementar”.

O consumidor que optar pela instalação de equipamentos para geração de energia distribuída terá isenção de ICMS sobre a energia que for fornecida para a rede da distribuidora. A energia que for lançada na rede pelo consumidor também ficará isenta de Pis/Pasep e Cofins.

Os bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 14% para 2% até o fim de 2016. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar os projetos de eficiência energética e de geração distribuída em escolas e hospitais públicos com recursos a taxas diferenciadas.

Outras medidas previstas no programa são a criação e expansão de linhas de crédito e financiamento de projetos de sistemas de geração distribuída; o incentivo à industria de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação e formação de profissionais para atuar no setor. Também está prevista a capacitação e formação de recursos humanos para atuar na cadeia produtiva das energias renováveis.

Fonte: Greenpeace e Agência Brasil

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Segundo as novas regras de aprimoramentos na Resolução Normativa nº 482/2012 , que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, será permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A resolução validada oferece uma série de benefícios aos brasileiros. Entre os principais pontos alterados está a permissão para que moradores de um mesmo condomínio se organizem e instalem um sistema de energia solar, de forma a abater parte da conta de luz de suas residências. O mesmo vale para um grupo de pessoas que more em uma área próxima e queira aproveitar a luz do sol em painéis compartilhados. Antes, para ter compensações na conta de luz de sua casa, era preciso ter um painel instalado em seu próprio telhado.

Com essas alterações, a Aneel prevê que o país chegue a 1,2 milhão de sistemas conectados à rede elétrica até 2024.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor. O prazo de validade dos créditos gerados na micro e minigeração foi expandido de 36 para 60 meses, garantindo o benefício por mais tempo e o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

De acordo com dados do próprio governo, se todo o potencial dos telhados de todas as casas brasileiras fosse aproveitado, geraríamos eletricidade suficiente para abastecer 2,3 vezes o consumo do setor residencial.

Essa decisão traz novos incentivos para a micro e minigeração de energia no Brasil e também atrairá novos investimentos para o país, inclusive de fabricantes de equipamentos de energias renováveis.

Fontes: Greenpeace e Aneel

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O projeto (PLS) 371/2015 que autoriza o uso do recurso para o trabalhador que quiser gerar energia para a sua residência, determina que a energia deve ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa. Para o saque dos recursos, por uma única vez dentro dessa modalidade de aplicação, o interessado terá de comprovar pelo menos três anos de carteira assinada.

Ciro salienta que o objetivo é estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, observa, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), é favorável. Ele observa que aumentar a oferta de energia com eficiência é “um alvo desejável, sobretudo quando se sabe que a escassez de água será sempre uma ameaça e que os combustíveis fósseis serão sempre poluidores e caros”.

Wilder Morais sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa ao projeto, que altera a Lei 8.036/1990, norma que dispõe sobre o FGTS. O projeto será depois avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

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1 – Isenção do ICMS para micro geração de energia:

Em abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a a isenção do ICMS para fotovoltaicas no caso de microgeração de energia solar, consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento.

A decisão torna oficial os descontos já concedidos por São Paulo, Pernambuco e Goiás e permite que mais estados optem pela isenção, incentivando a geração de energia descentralizada.

Em 2013, o estado de Minas Gerais já havia, por conta própria, eliminado o ICMS da geração de energia solar, porém por um período de cinco anos. Já o convênio do Confaz – do qual fazem parte SP, PE e GO – permite uma isenção a todos estados que assim desejarem e não têm período determinado.

Segundo o presidente da ABSolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Lopes Sauaia, a mudança ainda depende da boa vontade dos governos estaduais. O governante que decidir não aderir deixará de incentivar a geração de energia limpa e decentralizada, o fomento de novas empresas, novos empregos, novos negócios e o incremento da economia local, a decisão é um sinal de sensibilização dos governos sobre o potencial da microgeração de energia e uma possível resposta aos desafios que o setor tem enfrentado recentemente.

A alteração na forma de incidência do ICMS sobre a conta de luz do brasileiro é importante para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica porque, da forma como é hoje, o imposto faz com que os ganhos do cidadão que já faz uso da possibilidade de gerar sua própria energia sejam reduzidos em cerca de 20%.

2 – Isenção de impostos para painéis fotovoltaicos fabricados no país:

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou no dia 13 de maio de 2015, o projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Pasep e da Cofins painéis fotovoltaicos e outros componentes dessa modalidade de energia renovável, fabricados no país.

O autor da proposta (PLS 167/2013), senador Wilder Morais (DEM-GO), também prevê isenção do Imposto de Importação para componentes fabricados em outros países, até que haja similar nacional equivalente ao importado, em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva.

Conforme observa o autor, o alto preço dos painéis solares no Brasil representa um obstáculo ao maior aproveitamento da energia solar no país. Ele afirma que a disseminação de células fotovoltaicas em telhados de casas e fachadas de edifícios na Europa decorre de incentivos tributários inseridos na legislação dos países da União Europeia.

O relator da matéria na CI, senador Blairo Maggi (PR-MT), também avalia que o potencial brasileiro de uso de energia solar está subaproveitado e acredita que a redução de custos, a partir da desoneração proposta, dinamizará a produção alternativa de energia no país.

Ele informa que o setor estima um aumento do consumo de energia elétrica em torno de 46% até 2023, especialmente na indústria, sendo urgente a necessidade de incentivo a novas fontes.

A renúncia de receita estimada pelo Ministério da Fazenda, disse, caso as desonerações previstas no projeto sejam adotadas, ficará entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões anuais, o que torna a proposta exequível, na opinião de Blairo.

A proposta ainda segue  para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fontes: WWF,  Greenpeace e Agência Senado

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Para produzir energia eólica em residências ou pequenos negócios é necessário a instalação de mini ou microgeradores.

O que são os mini e microgeradores eólicos:

Micro e minigeradores eólicos são pequenas turbinas que usam a força dos ventos para gerar energia para o abastecimento de pequenos consumidores. Os microgeradores são aqueles com potência instalada menor ou igual a 100 quilowatts (kW), e os minigeradores, aqueles cujas centrais geradoras possuem de 101 kW a 1 megawatt (MW).

Vantagens da instalção dos microgeradores eólicos:

– Investimento cada vez mais atrativo.  Em um momento que o custo da eletricidade tem aumentado e o valor para instalar sistemas eólicos de pequeno porte diminuindo anualmente, compensa o investimento. Após recuperar o investimento inicial, é possível ter economias significativas a longo prazo, tendo em vista que  um sistema eólico pode gerar energia por pelo menos 20 anos.

– Redução do impacto ambiental.  A energia gerada no mesmo local do consumo, elimina as perdas ocorridas na transmissão e distribuição. Além de diminuir a dependência das termoelétricas.

– Valorização de imóvel.

– Autonomia. Pequenas turbinas podem ser instaladas mesmo em comunidades isoladas que ainda não são atendidas pela rede elétrica.

Passo a passo para instalção dos microgeradores eólicos:

1- Fazer a avaliação do terreno e a condição dos ventos,  junto com uma empresa instaladora qualificada.

2- Verificar se a prefeitura da sua cidade exige algum tipo de licença para esse tipo de instalação.

3- Contratar uma empresa qualificada para projetar, instalar e conectar o microgerador eólico à rede.

4- Obter a lista da documentação necessária junto à distribuidora.

5- A empresa contratada projetará o sistema mais adequado com base na medição dos ventos.

6- Com o projeto em mãos e junto com a documentação requirida, solicita-se a distribuidora o acesso à rede, que deverá dar o parecer de acesso em até 30 dias. Caso seja necessário fazer obras o parecer pode demorar 60 dias.

7- Com o parecer aprovado, é a hora de instalar e testar o microgerador.

8- Após a instalação, solicitar a vistoria da distribuidora para que o ponto de conexão seja aprovado. Em até 15 dias será emitido um relatório da vistoria.

9- Depois da aprovação, solicite a distribuidora orientação quanto à elaboração e assinatura do relacionamento operacional entre você e a distribuidora.

10- Acompanhar a instalação do novo medidor.

Incentivos à energia eólica no Brasil: (ainda são poucos)

– A prefeitura de Fortaleza estuda um desconto no IPTU e no ICMS.  a quem aderir à produção de energia nas residências, mas ainda não houve uma negociação formal. Também existe um projeto de lei federal no qual prevê ICMS reduzido e vantagens econômicas para a produção de pessoas e empresas que investem na geração própria.

– Os aerogeradores foram incluídos recentemente na lista de produtos que podem ser adquiridos pelo Construcard, linha de financiamento da Caixa Econômica Federal para materiais de construção (com até 96 meses para pagar, com taxas de juros de 0,90% a 1,85% ao mês).

– O BB Consórcio lançou planos especiais para a compra de sistemas de energia renovável e a contratação de serviços técnicos por prestadores especializados.

CONFIRA O GUIA COMPLETO DE MICROGERADORES EÓLICOS DO INSTITUTO IDEAL

O Instituto Ideal lançou a cartilha “Como faço para ter energia eólica em minha casa? O material inédito informa sobre tipos de microgeradores eólicos e traz um passo a passo com os procedimentos para a conexão à rede de equipamentos instalados em residências ou comércios.

O guia de microgeradores eólicos foi produzido pelo Ideal, com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Além disso, o material conta com o apoio institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da ABEEólica, do Instituto Senai de Tecnologia – Energias Renováveis, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).  Paula Scheidt é a responsável pelo conteúdo e projeto editorial.

Fonte: Instito Ideal

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O Brasil acaba de ganhar mais uma instalação solar: o escritório do Greenpeace em Manaus. Com 48 placas fotovoltaicas e capacidade média de 11,52 kWp, a expectativa é a de que – além do Sol brilhar e iluminar muito esse telhado – sejam gerados cerca de 1000kWh/mês pelo sistema. Este será o primeiro sistema do Estado a estar conectado a rede, sob a resolução 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que permite descontos na conta de luz a partir da micro e minigeração de energia.

Além de demonstrar que a energia solar já é uma realidade no Brasil, com essa instalação a organização quer apresentar os inúmeros benefícios dessa fonte renovável. “Trata-se de uma energia renovável e limpa, com baixa emissão de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas”, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. Segundo Baitelo, “há ainda outras vantagens como baixos impactos socioambientais, geração de empregos verdes e, com a resolução da Aneel, economia na conta de luz dos brasileiros.”

Há mais de um ano, os brasileiros deixaram de ser apenas consumidores de energia para passarem a ser também geradores com a resolução que estabeleceu as condições gerais para a geração renovável de pequeno porte permitindo na prática descontos na conta de luz.

O Brasil tem um potencial renovável e solar muito elevado e deveria apostar nessa fonte para gerar energia em grande escala, criando as condições necessárias para que mais pessoas possam instalar em suas residências.

“Há duas questões cruciais que precisam ser resolvidas para que a geração solar possa ganhar mais espaço no Brasil: a falta de conhecimento sobre a fonte e políticas públicas e linhas de financiamento adequadas”, disse Baitelo.

Em pesquisa desenvolvida pela Market Analysis em conjunto com o Greenpeace, foi identificado que apenas três em cada 10 brasileiros conheciam energia solar e a resolução da Aneel. No entanto, apesar do desconhecimento, quase 90% da população entrevistada afirmou ter interesse em saber mais sobre microgeração e que consideram que produzir sua própria energia é importante e, caso houvesse linhas de crédito com juros baixos, adotariam sistemas residenciais de energia.

O Brasil pode e deve diversificar sua matriz elétrica para além de hidrelétricas e térmicas, opções caras ou com altos impactos socioambientais. . Para se ter uma ideia, a solarização de 250 mil casas por ano – ou seja, menos de 0,5% das unidades consumidoras residenciais do país – permitiria ao Governo, ao se atingir o número de 1 milhão de casas, reduzir o valor hoje gasto na compra de energia térmica – cerca de R$1,3bi ao ano.

“Espero que o exemplo do escritório de Manaus ilumine os caminhos para a energia solar e que ela possa ter cada vez mais espaço entre os brasileiros”, concluiu Baitelo.

Veja a primeira casa no Rio com sistema fotovoltaico conectado a rede.

Materia original e fotos: Greenpeace

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O Selo foi criado em 2012, mas esse foi o primeiro caso a se enquadrar nos seus pré-requisitos, que é uma iniciativa do Instituto Ideal e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como um reconhecimento para instituições públicas e privadas e proprietários de edificações que consomem um valor mínimo anual de eletricidade solar ou que têm pelo menos 50% do seu consumo de eletricidade vindo de fonte solar.

O investimento do sistema de microgeração foi de R$ 20 mil, e em aproximadamente 2 meses de uso, o proprietário teve uma economia mensal em torno de 58% na conta de luz, além de evitar a emissão de 360 kg de gás carbônico.

É a primeira instalação deste tipo no estado do Rio conectada à rede conforme a resolução n° 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com capacidade para gerar até 11 kWh, o sistema injeta o excedente na rede da Light, que o reverte em créditos para serem utilizados quando o consumo superar a geração.

O idealizador do sistema, Hans Rauschmayer, recebeu a certificação no dia 31 de outubro, na própria residência, durante um evento relacionado ao “Ano da Alemanha no Brasil”, que tem como objetivo celebrar a parceria entre os dois países. Com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW).

O resultado foi positivo e essa questão só tem a crescer e a evoluir. Segundo a engenheira Priscila Ferreira, da Gerência de Planejamento da Light, que trata da geração distribuída, desde a experiência de Hans, outras cinco residências já instalaram um sistema de microgeração interligada à rede no Rio de Janeiro. A iniciativa foi uma boa experiência e serve de referência para futuros projetos.

Fonte: Rio Capital da Energia

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