São chamadas “águas cinzas” as usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.

Segundo a lei, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.

Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.

Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.

É a alteração da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.

Evitar vazamentos e perdas e “gatos”

A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas.

Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como gatos.

Por orientação dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.

A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia.

Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O sistema permitirá ao usuário conhecer a demanda de energia primária e emissão de CO2, do berço ao portão, ou seja, desde a extração dos recursos naturais necessários para fabricar o material de construção até a porta da fábrica. O Sidac é baseado em uma abordagem simplificada da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), focada nas questões ambientais mais importantes para a cadeia de valor da construção.

“Pela primeira vez, teremos no Brasil um sistema que reúne dados de desempenho ambiental de produtos de construção que hoje se encontram dispersos em publicações científicas, relatórios e outros documentos. Os sistemas análogos que usam dados internacionais não representam a realidade brasileira e podem levar a decisões equivocadas”, afirma o professor Vanderley John, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), diretor do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), responsável pelo desenvolvimento e coordenação do sistema.

O Sidac terá funcionalidades que permitirão aos fabricantes cadastrar seus inventários de ciclo de vida, submeter seus dados à revisão de especialistas e publicar as declarações de desempenho ambiental de seus produtos. Tudo em uma única solução digital, amigável e acessível para pequenos e médios fabricantes. “Este é um diferencial inédito no mercado, inclusive internacional”, ressalta o professor.

Por ser simples, a plataforma terá um funcionamento dinâmico. Isto é, caso um fabricante tenha alguma melhoria em seu produto ou processo, ele pode, de forma rápida e a custo baixo, calcular seus novos indicadores ambientais e publicar seus dados atualizados. “Este é o ponto fundamental do sistema”, pondera John.

O sistema nasce do programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), financiado pelo Instrumento de Parceria da União Europeia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV, em alemão), e implementado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

O Sidac foi concebido a partir de uma visão holística e participativa, que envolveu diferentes atores, entre eles, o MME, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Eletrobras/ Procel, associações de fabricantes de materiais, projetistas e construtoras, entidades ligadas à pesquisa e inovação, entre outros. A ferramenta poderá ser utilizada para elaborar políticas públicas de incentivo à construção sustentável e de baixo carbono.

O CBCS coordena o desenvolvimento do sistema por meio de um comitê científico constituído por um consórcio de universidades e institutos de pesquisa brasileiros, integrado pela USP, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além do comitê científico integrante do projeto, o desenvolvimento do Sidac conta com o apoio de associações setoriais da construção, representadas em um comitê consultivo.

“Ter uma ferramenta nacional confiável, desenvolvida com base na análise de ciclo de vida e nas normas internacionais e europeias será fundamental para trilhar um caminho de baixo carbono no setor da construção civil, dialogando diretamente com o Acordo de Paris. Acreditamos que o Brasil está dando um passo muito importante e servirá de exemplo para muitos outros países”, afirma o representante da União Europeia, Pedro Ballesteros Torres (Direção-Geral de Energia da Comissão Europeia).

“Para enfrentar as mudanças climáticas, um dos pontos fundamentais para o setor da construção civil é reduzir a intensidade energética associada aos processos de fabricação, reduzindo a energia e o CO2 embutidos nesse processo. A ferramenta Sidac vai proporcionar o acesso a essas informações e o aprimoramento dos processos, contribuindo para orientar as políticas públicas, estimulando uma economia de baixo carbono”, ressalta o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME, Carlos Alexandre Pires.

Acesse aqui para participar do webinar de lançamento do Sidac. Será necessária inscrição.

Acesse aqui a programação do evento.

Conheça mais sobre o sistema.

*Com informações do Ministério de Minas e Energia

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas do IPTU, o reaproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Livra também da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.

Atualmente a CF admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC 13/2019, segundo explicou o autor, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.

Por seu caráter essencialmente autorizativo, as alterações feitas só serão adotadas pelas municipalidades na medida das suas capacidades financeiras, destacou Plínio.

Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição.

Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais municípios adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.

“Vários municípios brasileiros já instituíram o IPTU verde ou ecológico, pelo qual os contribuintes do tributo recebem descontos em virtude da observância de práticas ambientalmente amigáveis. A inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular as municipalidades no sentido da implementação da medida, sempre dentro das suas possibilidades financeiras”, explicou Plínio na justificação da proposta.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação da PEC 13/2019. Sua expectativa é de que a iniciativa oriente o legislador municipal na elaboração do IPTU verde e dê segurança jurídica na concessão do incentivo.

“Trata-se de medida de caráter extrafiscal com grande potencial para provocar mudanças no comportamento dos contribuintes. Muito embora alguns municípios brasileiros já tenham instituído benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis, é inegável que a alteração constitucional que se pretende contribuirá para chamar a atenção para o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas dessa natureza”, reconheceu Anastasia no parecer.

A proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agencia Senado

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Todos os novos edifícios serão obrigados a incorporar vegetação, painéis solares e / ou pequenas turbinas eólicas no projeto do telhado. A lei também inclui edifícios existentes que estão passando por grandes reformas.

O pacote de projetos de lei, conhecido como a Lei de Mobilização Climática, tem o objetivo de reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Uma das medidas mais rigorosas do pacote exige que edifícios de mais de 2.322 m2 (25.000 pés quadrados) – responsáveis ​​por 30% das emissões de carbono da cidade – realizem reformas para tornar esses edifícios mais eficientes em termos energéticos , como a troca de esquadrias e instalação de isolamento.

Em 2024, a legislação determina que os proprietários reduzam as emissões de seus edifícios em 40% até 2030, e colocarão a cidade no caminho para reduzir suas emissões de carbono em 80% até 2050.

A Lei de Mobilização Climática de Nova York foi comparada ao Green New Deal proposto pelo Congresso americano – que visa combater a mudança climática e criar empregos com altos salários em energia limpa – que está sendo debatidos em todo o país.

A Lei de Mobilização Climática também prevê a criação de milhares de empregos, incluindo cerca de 3.600 empregos na construção e 4.400 trabalhos de manutenção.

O grande desafio será expandir o pacote de leis para edifícios menores . Nesse caso as medidas terão que ser mais sutis, para não estimular o aumento dos aluguéis e dos custos ​​para os proprietários familiares.

Alguns tipos de edificações, como locais de culto, edifícios com aluguel de unidades reguladas e moradias de baixa renda deverão realizar outras medidas de economia de energia, como a utilização de isolantes e instalação de sensores de calor. Os hospitais terão seu próprio conjunto específico de condições.

Para ajudar os proprietários a realizar as reformas, a Lei cria o Escritório de Desempenho Energético e de Empreendimentos para supervisionar a implementação dos padrões e fornecer assistência técnica.

Outra lei do pacote cria um novo programa que tornará os proprietários de edifícios elegíveis para empréstimos específicos para atingir as metas de emissão.

A aprovação do pacote aconteceu depois de anos de conversas animadas entre defensores do meio ambiente, engenheiros, arquitetos e construtores, e tem enfrentado uma forte pressão de pesos pesados ​​no setor imobiliário.

O prefeito Bill Blasio, trabalhou em estreita colaboração com o conselho para a aprovação do pacote.

O pacote é parte de um ambicioso plano de US $ 14 bilhões do governo de Blasio para reduzir drasticamente a pegada de carbono da cidade.

Dias após a aprovação do pacote a Prefeitura divulgou o relatório “One NYC 2050: Construindo uma cidade forte e justa” como um projeto para alcançar uma redução de 40% nas emissões de gases causadores do efeito estufa até 2030.

Para fazer isso, a administração de Blasio revelou várias iniciativas, incluindo a restrição de fachadas de vidro em novas construções, a menos que os construtores atendam a certos padrões de eficiência.

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– Mais de 80% do fomento já financia projetos verdes

Quatro de cada cinco instituições de fomento brasileiras já financiam setores e atividades de baixo carbono, e 59% criaram produtos específicos para o segmento.

Os dados aparecem em estudo inédito realizado pela Associação dos Bancos de Desenvolvimento (ABDE) com a Embaixada do Reino Unido, para o qual foram ouvidas as 29 instituições que integram a entidade, o Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O BNDES é a principal fonte de captação de produtos “verdes”, com 50% das ofertas – no banco, os desembolsos para a chamada economia verde somaram R$ 11,9 bilhões em 2018, montante 18,8% menor que o do ano anterior. Em seguida aparecem a Finep e os fundos federais, como FGTS e fundos constitucionais, cada um com 27%.

Solar e eficiência

Projetos relacionados a energia solar são os que mais têm oferta de produtos financeiros, com 82% do total.

Iniciativas de eficiência energética, cujos projetos têm, em média, retorno de mais curto prazo, aparecem em segundo lugar, com 59%. As tecnologias limpas para indústria e o crédito rural ficam empatados em terceiro lugar, com 45% das ofertas de produtos financeiros verdes.

– BNB lança financiamento de energia solar para pessoas físicas

Pessoas físicas já podem acessar recursos do FNE Sol para financiamento de projetos de energia solar com fins residenciais, incluindo moradores de condomínios.

Nos últimos anos, o Banco do Nordeste consolidou-se, por meio do FNE Sol, como um dos principais financiadores de energias renováveis do Brasil, tendo aplicado mais de R$ 8,5 bilhões em projetos para atendimento empresarial.

Os clientes poderão financiar com o BNB até 100% do investimento, com limite de até R$ 100 mil, prazo de pagamento de até oito anos e carência de até seis meses.

Para valores até R$ 50 mil, a garantia necessária será aval somado à alienação dos equipamentos; acima deste valor, será garantia real mais alienação dos equipamentos.

A linha de crédito utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), funding operado exclusivamente pelo BNB.

Os equipamentos podem ser adquiridos e financiados sem impacto nos gastos do cliente, que passa a consumir a própria energia renovável e limpa. Depois de quitado o financiamento, ficam apenas os benefícios da redução da conta.

Fontes: Estadão e Banco do Nordeste

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O texto determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001).

Estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas junto à população. Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.

Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), a matéria ajuda na harmonia das construções com o meio ambiente e auxilia no combate a questões como poluição e destruição da natureza.

O senador afirmou ainda que o projeto aponta para novos padrões de construção e que as medidas de sustentabilidade poderão minimizar os impactos negativos causados pelas construções nos grandes centros urbanos.

— A aprovação desse projeto representa um grande avanço na implementação de uma nova política urbana, que colabore com o desenvolvimento e prática sustentável e com a qualidade de vida dos brasileiros — declarou o senador.

Jovens senadores

O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Na sugestão, as jovens afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças climáticas.

Fórum da Água

A elaboração de uma pauta voltada para questões ambientais foi acertada entre os senadores para coincidir com a semana do Fórum Mundial da Água. O fórum é um evento organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) desde 1996. O oitavo encontro mundial ocorre em Brasília — começou no domingo (18) e vai até sexta (23). É a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebe o evento.

O Senado participa ativamente do evento, por meio de uma subcomissão especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Fonte: Agência Senado

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Veja também: Telhados verdes em Recife serão obrigatórios nos novos edifícios 

Atualmente, o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº. 751/ 2010) prevê que 20% da área do terreno sejam permeáveis, ou seja, que permita a infiltração das águas no solo. Com a nova lei, no entanto, essa área poderá ser reduzida pela metade, desde que a edificação utilize o telhado verde em igual proporção e vinculado a uma caixa de retenção das águas pluviais.

O uso do telhado verde é considerado uma alternativa sustentável em relação às coberturas e lajes convencionais, oferece diversas vantagens como a ampliação da área verde útil, o aumento da área permeável, o controle do escoamento superficial, a absorção do ruído e a manutenção de horta caseira para cultivo de vegetais.

Relacionado: Vantagens e desvantagens de um telhado verde. 

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Roger Danilo Schreiber, a cobertura verde também ajuda na proteção interna do ambiente, das oscilações de temperatura, bem como dos imóveis do entorno, diminuindo as ilhas de calor causadas pelo reflexo da irradiação solar das coberturas tradicionais.

Conforme o arquiteto e urbanista, o teto da edificação é a parte mais exposta à radiação solar, transmitindo essa carga térmica aos ambientes, o que tem influência direta sobre o consumo de energia devido ao condicionamento e à ventilação artificial do ar para conforto dos usuários. “Quanto maior for a área verde do ambiente, menor será a intensidade do calor”, avalia Roger.

O projeto de telhado verde mais conhecido de Blumenau está situado na sede da Cia. Hering e foi idealizado por Burle Marx, um dos principais paisagistas que já atuaram no país.

As vegetações indicadas para utilização em coberturas verdes são as adaptadas ao clima da região, entre as quais gramíneas, grama amendoim, verbena e capuchinha.

Fonte: Prefeitura de Blumenau

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A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 326/2015, aprovado no Senado em setembro de 2015 e ratificado sem modificações na Câmara dos Deputados em setembro de 2017. E já está em vigor.

Relacionado: Aproveitamento de água da chuva: para uso não potável 

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) já prevê entre seus objetivos assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A inclusão entre esses objetivos do incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas, assim como a promoção da captação e sua preservação segue tendência mundial de utilização de água não tratada para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais.

O autor do PLS 326/2015 é o ex-senador Donizete Nogueira (PT-TO). Na justificativa para o projeto, Donizete Nogueira alegou que a intenção é evitar o agravamento da crise hídrica. Conforme afirmou, cerca de 40% da população do planeta já enfrenta dificuldades de acesso à água. Ele citou estimativas do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, dando conta de que, até 2050, cerca de cinco bilhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico.

No Senado, o PLS foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi relatado por Otto Alencar (PSD-BA). Ele apresentou voto pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação. No relatório, Alencar afirmou que o PLS representa “uma iniciativa louvável que promove a preservação dos recursos hídricos”.

Fonte: Agência senado

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O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei 6.888, de autoria do deputado estadual Robert Rios (PDT), que obriga a adoção de medidas sustentáveis na construção civil. De acordo com o texto da lei, o objetivo é assegurar a proteção do meio ambiente mediante a determinação do emprego de técnicas sustentáveis nas obras construídas pelo poder público estadual.

Entre as medidas estão a economia e reutilização da água, eficiência energética, gestão dos resíduos sólidos, a permeabilidade do solo, o uso de energia solar através de placas fotovoltaicas, coberturas verdes quando o ambiente permitir, além de dar preferência a materiais compostos de substancias não toxicas e não utilizar insumos que possam poluir o meio ambiente ou cuja produção seja ecologicamente imprópria.

“Todas as construções civis executadas pelo Estado, diretamente por sua administração ou por meio de agentes contratados, sejam prédios públicos ou conjuntos habitacionais, deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais, conforme as diretrizes em lei”, diz na lei elaborada por Robert Rios.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 20 de outubro.

Via: Jornal O Dia – Por: João Magalhães

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O projeto que segue o exemplo de outras cidades, como Copenhague e Recife, poderá contribuir para deixar João Pessoa ainda mais verde.

A proposta do ‘Telhado Verde’ que obriga as novas edificações a incluírem vegetação em seus telhados tem como  objetivo é reduzir as ilhas de calor e a biodiversidade local.

Raoni Mendes explicou que os telhados verdes funcionam como um controlador térmico fazendo com que o calor gerado pela insolação seja reduzido consideravelmente. “Ou seja, um teto verde funciona como um ar condicionado natural”, disse.

Com a aprovação da proposta, os moradores também poderão economizar água, já que possui uma grande capacidade de retenção de água da chuva. Com a ajuda de um coletor, ela pode ser reaproveitada de várias maneiras.

Veja mais vantagens dos telhados verdes.

O sistema também deve auxiliar na drenagem da cidade, pois as ferramentas de retardo de água liberam o recurso gradativamente nas galerias, evitando a sobrecarga.

O vereador ressaltou que a ideia segue uma tendência mundial aplicada em grandes cidades. O telhado verde ainda contribui para o conforto interno da residência reduzindo a poluição sonora gerada pelo ruído de carros e outros veículos, além de colaborar com a biodiversidade.

O parlamentar acrescentou que a instalação pode resultar em empregos relacionados à produção, design, manutenção e construção dos mesmos. E ainda uma redução de metros cúbicos de águas pluviais a cada ano, além da economia de energia para os proprietários dos edifícios.

“Apesar da lei não ser tão abrangente, os resultados são incentivadores. A aplicação da proposta pode ajudar bastante para que nossa cidade volte a ser uma das cidades mais verdes do mundo”, disse Raoni Mendes.

Fonte: Assessoria Raoni Mendes

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A construção de imóveis que prevê medidas para a melhora do conforto térmico, para a redução do consumo de água e para a maior eficiência energética, poderá ser beneficiada com incentivos fiscais. Depois ter sido aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/2015 segue para o Plenário.

De acordo com a propostas, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas que reduzam impactos ao meio ambiente e sejam viáveis nos quesitos técnicos e financeiros. O texto, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), além de determinar a utilização de práticas sustentáveis na construção, propõe a divulgação dessas práticas à população. Ele poderá ser incluído como diretriz na política urbana prevista no Estatuto das Cidades.

Dentre as propostas do texto original, está utilização de telhados verdes e sistemas de reaproveitamento da água da chuva. O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Segundo as idealizadoras do projeto, a adoção de padrões sustentáveis nas construções irá contribuir para a redução de problemas decorrentes de mudanças climáticas.

Fonte: Agência Senado

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Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

 O Projeto de Lei estabelece o benefício do uso do FGTS para microgeração de energia gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

— Esta comissão vai ter o bom senso de saber que um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.

— O recurso do FGTS é uma poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo, nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a solar — questionou.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que investir na energia eólica e na energia solar é muito importante principalmente para o Nordeste. O senador, que também se preocupa com o uso dos recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a solucionar a questão e manifestou o apoio do governo ao projeto.

— Temos poucos mananciais de água que podem gerar energia, mas temos, nessa chamada energia limpa, um potencial muito forte. Todo o Nordeste tem um potencial de energia eólica muito forte. Hoje o Ceará já produz energia eólica para o seu abastecimento e na proporção do que está sendo investido na região. Logo o Nordeste todo será superavitário na geração de energia — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP). O novo texto estabelece incentivos fiscais para a conservação e uso racional de energia e de conservação, reuso e uso racional da água nas edificações, públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.

O substitutivo de Torres também prevê incentivos fiscais para a utilização de sistemas de aquecimento de água com energia solar, ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional, em edificações, públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social. Essas duas previsões não constavam no projeto original.

Plano Diretor
A proposta determina que o plano diretor municipal estabeleça normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e do uso racional de água, procurando incentivar as medidas ambientalmente adequadas; e para a promoção da produção, da conservação e do uso racional de energia nas edificações, procurando incentivar as medidas ambientalmente adequadas.

O texto aprovado prevê que os tributos sobre imóveis urbanos, as tarifas relativas a serviços públicos urbanos e a concessão de crédito nos bancos estatais sejam diferenciados em função do interesse social e da contribuição do imóvel para a conservação e produção de energia e para a conservação e o reuso da água, devendo ser, os critérios de tal contribuição, estabelecidos na legislação do ente público responsável pelos citados incentivos fiscais e creditícios.

Financiamento
Com relação ao financiamento de novas edificações urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a nova versão do projeto determina que:
• o financiamento dependa da incorporação de individualização dos hidrômetros e bacias sanitárias economizadoras de água;
• de sistema de captação de água de chuva para uso nas áreas externas, para fins não potáveis, nos empreendimentos acima de 100 unidades habitacionais em edificações de uso multifamiliar, observada a viabilidade técnica, sanitária e financeira da implantação e uso da tecnologia;
• e de sistema de aquecimento de água a partir de fonte solar ou de fonte limpa e igualmente autônoma, com produção independente do Sistema Interligado Nacional.

Sílvio Torres acredita que as medidas podem representar uma solução duradoura para as crises de água e de energia que enfrenta o País e suas metrópoles. “Não há dúvidas de que a implantação de sistemas economizadores de água e de energia em um número significativo de edificações no País aumentará bastante a sustentabilidade desses itens vitais da nossa infraestrutura”, disse Torres.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5733/2009

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias

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O Quadro Decenal de Programas de Consumo e Produção Sustentáveis da ONU (10YFP, na sigla em inglês) abriu, semana passada (03/12) chamada para apoiar projetos na área ambiental destinada a órgãos públicos e organizações não governamentais. Esta é a quinta chamada do 10YFP e, nesta edição, é voltada para propostas sobre edifícios e construções sustentáveis.

Governos e organizações não governamentais em países em desenvolvimento ou com economias em transição estão convidados a participar. O total de recursos disponíveis é de US$ 500.000. A duração dos projetos deve ser de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 24 meses. Os projetos apresentados podem variar entre US$ 100.000 (mínimo) e US$ 200.000 (máximo). O prazo final para apresentação das propostas é dia 4 de fevereiro de 2016.

SOBRE O FUNDO:

O Fundo do 10YFP tem como objetivos receber e mobilizar recursos (públicos e privados) de uma forma estável, sustentável e programada para o desenvolvimento de programas de consumo e produção sustentáveis em países em desenvolvimento ou países com economias de transição, e promover a alocação transparente desses recursos.

Segundo a diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA, Raquel Breda, o apoio da cooperação internacional para a execução de projetos tem sido muito importante para a promoção de práticas mais sustentáveis de produção e de consumo no Brasil e em outros países em desenvolvimento.

”A 5ª chamada visa apoiar ações voltadas à sustentabilidade do setor da construção, à redução dos impactos ambientais e climáticos, e ao aumento da resiliência das edificações e da infraestrutura, entre outros objetivos”, explica. “E chega em um momento particularmente estratégico em função da intensificação do processo de urbanização e da crescente ocorrência e da intensificação de fenômenos climáticos e de riscos ambientais”, conclui.

Fonte:Assessoria de Comunicação (Ascom/MMA) – Por Marta Moraes – Editor: Marco Moreira

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Segundo as novas regras de aprimoramentos na Resolução Normativa nº 482/2012 , que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, será permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A resolução validada oferece uma série de benefícios aos brasileiros. Entre os principais pontos alterados está a permissão para que moradores de um mesmo condomínio se organizem e instalem um sistema de energia solar, de forma a abater parte da conta de luz de suas residências. O mesmo vale para um grupo de pessoas que more em uma área próxima e queira aproveitar a luz do sol em painéis compartilhados. Antes, para ter compensações na conta de luz de sua casa, era preciso ter um painel instalado em seu próprio telhado.

Com essas alterações, a Aneel prevê que o país chegue a 1,2 milhão de sistemas conectados à rede elétrica até 2024.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor. O prazo de validade dos créditos gerados na micro e minigeração foi expandido de 36 para 60 meses, garantindo o benefício por mais tempo e o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

De acordo com dados do próprio governo, se todo o potencial dos telhados de todas as casas brasileiras fosse aproveitado, geraríamos eletricidade suficiente para abastecer 2,3 vezes o consumo do setor residencial.

Essa decisão traz novos incentivos para a micro e minigeração de energia no Brasil e também atrairá novos investimentos para o país, inclusive de fabricantes de equipamentos de energias renováveis.

Fontes: Greenpeace e Aneel

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O projeto (PLS) 371/2015 que autoriza o uso do recurso para o trabalhador que quiser gerar energia para a sua residência, determina que a energia deve ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa. Para o saque dos recursos, por uma única vez dentro dessa modalidade de aplicação, o interessado terá de comprovar pelo menos três anos de carteira assinada.

Ciro salienta que o objetivo é estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, observa, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), é favorável. Ele observa que aumentar a oferta de energia com eficiência é “um alvo desejável, sobretudo quando se sabe que a escassez de água será sempre uma ameaça e que os combustíveis fósseis serão sempre poluidores e caros”.

Wilder Morais sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa ao projeto, que altera a Lei 8.036/1990, norma que dispõe sobre o FGTS. O projeto será depois avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

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“É projeto que vai ser aprovado, ninguém pode ser contra uma coisa de sustentabilidade”, disse o prefeito

Segundo Haddad, um dos diferenciais desta iniciativa é a utilização de certificações existentes no mercado para chancelar o benefício ao proprietário da edificação. O percentual do desconto irá variar entre 4% a 12% do valor total do IPTU.

Ainda segundo Haddad, a gestão vai apresentar uma tabela com margens que serão dada para cada item de engenharia e arquitetura sustentável. Se tiver um investimento em várias questões ambientais como teto verde, água de reúso, sistema de captação da água da chuva, uso de materiais sustentáveis  e energia solar, tudo que você tiver vai contando ponto. O incentivo será destinado a prédios comerciais e residenciais, novos ou existentes.

A Prefeitura de São Paulo escolheu a sede da Porto Seguro, localizada no centro de São Paulo e que está em fase final da certificação internacional LEED para o anúncio do IPTU Verde e coletiva de imprensa. Na oportunidade o Prefeito aproveitou para participar de uma visita guiada para conhecer as práticas utilizadas na edificação como estratégia para a certificação LEED.

 

“Nós vamos estimular as empresas a fazerem prédios verdes na cidade de São Paulo” disse Haddad.

Algumas capitais do País já tem esse tipo de incentivo. Salvador (BA), por exemplo, regulamentou um projeto semelhante oferecendo desconto de 5% a 10% no valor do IPTU para os proprietários que implementam medidas sustentáveis em seus imóveis.

Fontes: Folha Vitoria, GBC Brasil e G1

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Como em muitas áreas urbanas, Chicago também é vítima de algo chamado, efeito de ilha de calor urbana. Para atenuar este efeito, a prefeitura decidiu incentivar a criação de jardins nas alturas nos prédios. Após essa iniciativa a cidade foi mapeada através de imagens de satélite, para fornecer informações de localização e área dos telhados existentes.

Os resultados da análise incluem a contagem geral dos telhados, a sua metragem quadrada total, e o que é necessário para escolha das espécies.

São vários os benefícios da cobertura vegetal nos tetos dos edifícios, como por exemplo; redução de temperatura interna, redução do barulho, diminuição nos gastos de energia, escoamento de água das chuvas, redução nas emissões de carbono no ar, e redução das ilhas de calor.

Selecionamos 6 exemplos de telhados verdes em Chicago, exemplos que deveriam ser copiados no mundo todo:

1. City Hall

Sede da prefeitura de Chicago, o edifício City Hall foi o primeiro a ser escolhido para medir o impacto dos telhados verdes. Composto por 20.000 plantas de mais de 150 espécies, inclui arbustos, cipós e até árvores.

2. Clare Tower

Localizado no 9º andar, este telhado com 700m², pertence a uma comunidade de aposentados. O jardim criou um rspaço ao ar livre acessível a todos os moradores.

3. Morningstar Corporation

No coração da cidade, este jardim com 325m², está no 7º andar de uma empresa de investimento, possui árvores e serve como área de descanso no intervalo para o almoço.

4. 900 Michigan Avenue

Um primeiro jardim foi instalado sobre a garagem pela política de telhados verdes da cidade, depois que os condôminos  perceberam que o verde estava atraindo lojistas, construíram mais dois jardins sobre os escritórios.

 5. Gary Comer Youth Center

Neste edifício o telhado verde funciona como uma fazenda urbana que produz várias espécies de fruta e vegetais orgânicos. Também possui energia solar, e uma sala de aula ao ar livre para os alunos com atividades extracurriculares, onde eles aprendem sobre sustentabilidade ambiental e os benefícios nutricionais dos produtos frescos.

 6. Millennium Park

Com 9,7 hectares, é o maior telhado verde do mundo. Foi feito na recuperação de um pátio de manobra de trens.

Os telhados verdes em Chicago resultaram em uma grande mudança na cidade.

Mas pequenas mudanças nos hábitos dos cidadãos, assim como desligar as luzes de aparelhos quando não utilizados, fechar a torneira ao escovar os dentes, aproveitara água de chuva, podem ajudar muito.

Se metade da população desse esses pequenos passos iríamos reduzir cada vez mais a emissões de CO2.

Mais informações no site: http://www.cityofchicago.org/city/en/depts/dcd/supp_info/chicago_green_roofs.html

Fonte: Pbs.org 

Imagens: Hoerr Schaudt Landscape Architects

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O primeiro debate com a sociedade para discutir a proposta de regulamentação do selo, previsto na Lei Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, será hoje (13), às 9h, durante a reunião do Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (Comclima), no auditório do Museu da Cidade, Forte das Cinco Pontas, Centro.

“Essa é mais uma iniciativa para estimular a redução de gases que causam o efeito estufa”, esclarece o secretário-executivo de Sustentabilidade do Recife, Maurício Guerra.

Ele informa que 15% das emissões, no Recife, decorrem do uso de energia por edificações, inclusive residenciais. “Vamos apresentar nossa proposta e ouvir especialistas de várias instituições.”

A proposta da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) é calcada em quatro pontos: eficiência energética, cobertura vegetal, reuso de água e suportes à mobilidade urbana (bicicletário, banheiros com chuveiros na área comum de prédios etc). Como referência, o Recife se espelhará no modelo de Belo Horizonte (MG), implantado em 2012 para empreendimentos públicos e privados. O gerente da Secretaria de Meio Ambiente de BH, Weber Coutinho, é um dos palestrantes na reunião do Comclima.

“Queremos conquistar a adesão voluntária das empresas. Até porque a maioria dos materiais para obras sustentáveis não está disponível para o construtor”, comenta Maurício Guerra. Mas o secretário admite que, posteriormente, a prefeitura pensa em tornar algumas dessas soluções obrigatórias. “Também vamos estimular a sustentabilidade em habitações populares.”

As construções sustentáveis, na avaliação do secretário, vão trazer muitos benefícios à cidade. “Além do custo menor pela redução no consumo de água e energia, as edificações podem adotar calçadas verdes, que aumentam a taxa de solo natural”, diz. Nas grandes cidades, a alta impermeabilização é um dos fatores que prejudicam a drenagem, provocando alagamentos. “Essa não é uma mudança que se consegue por decreto, mas pela educação. As pessoas querem morar em construções sustentáveis porque o custo é bem menor”, conclui o secretário.

Também participam do debate a representante da ONG Habitat para a Humanidade, Socorro Leite; o vice-presidente do Fórum de Construção Sustentável do Sinduscon-PE, José Antônio de Lucas Simon; o arquiteto Pablo Patriota, da Jirau Arquitetura; e Igor Albuquerque, gerente de Mudanças Climáticas do Iclei (Local Governments for Sustainability). Todos atuam na área de projetos habitacionais e não habitacionais com menor impacto ambiental.

Fonte: JC Online

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O BB começou a oferecer consórcio para a aquisição de bens e serviços sustentáveis para famílias, empresas e propriedades rurais. O banco informou que ampliou o alcance de consórcio que já existia desde 2013, mas que oferecia cartas de crédito com foco na aquisição de bicicletas elétricas.

O Banco do Brasil comercializa cotas para a compra de equipamentos que ofereçam mais economia, eficiência e sustentabilidade, casos das placas fotovoltaicas (placas solares), sistemas de captação e reuso de água, luminária solar, sistema de bomba solar, bicicletas, bicicletas elétricas, climatizador evaporativo e energia solar térmica. As cartas de crédito para os bens sustentáveis variam entre R$ 1,5 mil e R$ 7 mil, com planos de até 36 meses e taxas de administração a partir de 0,55% ao mês.

Já o segmento de serviços possibilita o pagamento para a instalação e funcionamento dos bens adquiridos, como de sistemas de energia solar e de captura e reuso de água da chuva. Nessa modalidade, as cartas de crédito vão de R$ 1,5 mil a R$ 15 mil, com planos de até 30 meses e taxas de administração a partir de 0,56% ao mês.

Segundo o banco, as cotas estão disponíveis para pessoas físicas e empresas. A contemplação ocorre por sorteio, com base nos resultados da Loteria Federal, ou por meio de lance. Não há taxa de adesão, incidência de juros ou Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). As parcelas são debitadas em conta e os não correntistas podem pagar por meio de boleto bancário. As cartas de crédito podem ser adquiridas nas agências da instituição, no site do banco na internet, na Central de Atendimento ou pelos terminais de autoatendimento.

Fonte: Agência Brasil

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